Respondido por Antônio Barros
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Qual a altura mínima de um muro de divisa?” são frequentemente questionados:
Você pode. O art. 1297 do Código Civil assegura o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio. Mas de preferência só faça isso se a divisória do terreno for clara, porque se não for haverá um problema de demarcação, que não tratarei neste post.
Como a legislação brasileira trata o direito de vizinhança Nesse passo, segundo a lei brasileira, não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Art. 1.
1.
Primeiramente, você deve tomar posse do imóvel abandonado. … Essa sentença declaratória mostra que, da sua parte, houve a aquisição do imóvel em virtude do tempo determinado. Feito isso, você pode solicitar que o Juiz lhe conceda o título da propriedade, oficiando o registro público.
Inspecione a propriedade. Gramados e vegetação não podados são um sinal óbvio de que a propriedade está abandonada. Se o gramado estiver com mais de 30 cm de comprimento, quer dizer que não é cortado há mais de seis meses.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
Para saber o endereço exato, solicite na Secretaria de Habitação e Urbanismo da Prefeitura um mapa para localizá-lo. O segundo passo é dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis com o endereço completo do imóvel e solictar uma “cópia da certidão de matrícula atualizada”.
De antemão, é necessário dizer que existem duas maneiras para consultar a matrícula de imóvel. Uma delas é comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e a segunda é pela plataforma online, eRIDFT – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
Para solicitar matrícula de imóvel atualizada online, basta acessar o site Cartório 24 Horas. Todos cartórios de registro de imóveis do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, o pedido é cadastrado pela parte interessada, de forma prática e simples.