A melhor resposta para a pergunta “O que diz o artigo 312?”

Respondido por Arthur Souza

O que diz o artigo 312?

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que diz o artigo 312?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Como ocorre o crime de corrupção passiva?

O crime de corrupção passiva consiste no fato de o agente “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa da tal vantagem” (CP, art. 317, caput).

✔ Qual é o artigo de suborno?

333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.

✔ O que a Bíblia fala sobre suborno?

“Pela justiça o rei estabelece a terra, mas o amigo de subornos a transtorna” (Provérbios 29:4). … “Também suborno não aceitarás, pois o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos” (Êxodo 23:8). “O ímpio acerta o suborno em secreto, para perverter as veredas da justiça” (Provérbios 17:23).