Respondido por Manuela Lima
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como dar entrada no DBE?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
DBE – Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão. O Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.
Conforme nosso colega Marcelo citou, é preciso agora encaminhar para unidade ou órgão responsável o DBE impresso e assinado com firma reconhecida ou certificado digital, se for o caso. Lembre-se que cada processo tem certa exigência de documentos que devem ser enviados junto com o DBE.
Como finalizar o DBE com o Certificado Digital?
De acordo com a Lei n° 6.
Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação:
Compete ao Presidente: convocar os associados para as Assembleias; convocar reuniões da Diretoria; firmar convênios e parcerias; aceitar doações. … Ao presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, compete: divulgação da associação e o cumprimento do Estatuto.
Muito necessário em entidades do Terceiro Setor, o Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador interno da organização, independente da diretoria e do conselho de administração, que busca, através dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da entidade.
A estrutura que administra a ONG é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. Esses são os órgãos de decisão da ONG – Associação. Todos os associados da ONG – Associação, podem estar nesse encontro. Esse encontro pode ser convocado de forma ordinária ou extraordinaria.
Uma ONG, ou Organização Não Governamental, é um tipo de organização que não possui fim lucrativo, formada com objetivos específicos de trabalhos sociais e questões relativas ao bem-estar da sociedade. … ONGs atuam em toda e qualquer área ligada, de alguma forma, às necessidades de uma sociedade.
As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos.