Quem elabora as leis municipais ?
Quem elabora as leis municipais ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quem elabora as leis municipais ?
A responsabilidade de elaborar as leis municipais é dos vereadores, assim como as leis estaduais são de responsabilidade dos deputados estaduais e as leis federais dos deputados federais. Para uma lei entrar em vigor deve ser aprovada pela câmara e depois aprovada pelo executivo (Prefeito, Governador ou Presidente).Espero ter ajudado
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