Qual e o conceito de direito penal?? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O direito penal é aquele ramo do direito que vai se dedicar a reprimir os delitos aplicando penas com o objetivo de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.