O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), aprovou proposta da ampliação do prazo de validade do Alvará de Levantamento, atualmente fixado em 30 dias, para 60 dias. O prazo está previsto no art.
Para que serve a expedição de alvará judicial?
O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.
Será que o alvará foi expedido?
Agradeço de coração sua ajuda. Se o alvará foi expedido em 15 muito provavelmente que ele já foi assinado pelo juiz. Seria interessante você ligar na própria vara/cartório e perguntar pro pessoal lá, pois ai não restará dúvidas.
Quais são as formas de alvará judicial?
O processo tem procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada. O processo, inicialmente, vai para o Ministério Público, e após o pagamento do ITCMD é remetido para a Procuradoria Fiscal. Quais as formas de Alvará Judicial?
Quem pode ser autor em processo de alvará judicial?
Quem pode ser autor em processo de Alvará Judicial em caso de levantamentos de valores de pessoa falecida? Sendo alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme for a origem do recurso.
Será que o alvará foi assinado pelo juiz?
Seria interessante você ligar na própria vara/cartório e perguntar pro pessoal lá, pois ai não restará dúvidas. Mas eu acredito que já tenha sido sim assinado pelo juiz. Se o alvará foi expedido em 15 muito provavelmente que ele já foi assinado pelo juiz.