O preso também está sujeito ao domicílio legal, no local onde cumpre a sentença. Se o preso ainda não tiver sido condenado, seu domicílio será o voluntário.
Residência é o local onde a pessoa mora com intuito permanente, que pode coincidir com o domicílio legal. Diferente das moradas provisórias, como os casos de hotéis ou aquelas temporadas em casa de um amigo ou um parente. A residência exige o intuito de permanência.
Para Maria Helena Diniz o domicílio é definido como "a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos". ... Já a residência é o local onde a pessoa mora. A residência exige o intuito de permanência.
Domicílio do Agente Diplomático Artigo 77, CC: "O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve."
Entende-se por domicílio da pessoa jurídica União, o Distrito Federal; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; do Município, o lugar onde funcione a administração municipal e das demais pessoas jurídicas, o lugar onde tiverem sido estabelecidas as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem ...
7.053/09 visa promover os direitos humanos e a dignidade das pessoas que moram nas ruas, inclusive em relação à moradia (art. ... 73 do Código Civil dispõe que "Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada" e o o art.
Contamos com três espécies de domicílio: a) voluntário; b) legal (necessário); c) de eleição (especial). VOLUNTÁRIO : é o domicílio geral que decorre de ato de vontade, ou seja, do fato de o indivíduo estabelecer sua residência com ânimo definitivo, em um determinado ligar.
A diferença é simples, veja: MORADA é o lugar onde a pessoa natural se estabelece temporariamente, ou seja, de forma provisória; RESIDÊNCIA é o local em que a pessoa se estabelece permanentemente, ou, como assevera Pablo Stolze, " (...)
Residente é a pessoa que reside num determinado lugar, ou seja, que mora, tendo residência num determinado lugar. Domiciliado é a pessoa que fixou o seu domicílio numa determinada residência.