Obras que necessitam ART/RRT:
De acordo com a Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.496/77. Em caso de novas edificações comerciais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é mais necessária ainda.
Saiba mais sobre Quando preciso de ART em uma reforma? ... Segundo esta norma, qualquer reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação precisará ser autorizada pelo síndico ou administradora do condomínio e ter acompanhamento de um responsável técnico.
ART para reforma de apartamento é obrigatório. ... No entanto, poucas são as pessoas que se atentam ao que diz a NBR 16.280/14, e acabam atrasando reformas por um erro bobo. Se você está prestes a realizar uma reforma, deve saber que esse serviço só pode ser realizado com o acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto.
Sim todo tipo de reforma em apartamento mesmo sendo novo precisa de ART! ... Antes de iniciar a obra, entregar ao síndico do condomínio o plano de reforma e os RRT/ART de projeto e de execução de obra, além da documentação exigida por outros órgãos de fiscalização, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
Se for apenas pintura, e nada além de pintura, dentro da unidade, não precisa de ART e nem de RRT e nem de autorização do síndico.
Laudo ART - ART para reformas de imóvel a partir de R$ 199,90.
4 Respostas. Bom dia Nayara, não para instalar um piso vinilico não é necessário ART, mas sim é necessário um profissional qualificado para que seu piso fique perfeito, com paginação correta, cortes corretos, de forma a dar um efeito bonito e agradavel ao ambiente.
ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.