Da sentença proferida pelo Juiz, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, 2ª instância, que o julgará em uma de suas Turmas.
O TRT é o instrumento legal que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou serviços realizados pelos Técnicos Industriais. ... Todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços precisa ter o registro do TRT, que pode ser emitido diretamente no site do CRT-RJ.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) utiliza a denominação de ART que quer dizer Anotação de Responsabilidade Técnica. ... Já o CFT ( Conselho Federal Técnico) utiliza a denominação TRT que quer dizer Termo de Responsabilidade Técnica.
A Terapia de Reposição de Testosterona (TRT) é atualmente utilizada no tratamento dos homens com sinais e sintomas de hipogonadismo. É sabido que a queda da Testosterona Total (TT) ocorre normalmente a partir dos 40 anos, em 1%, de todos os homens.
TRT - Termo de Responsabilidade Técnica É emitido através do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) por um profissional Técnico e o valor da taxa de 2019 é R$ 51,98.
Em seu art. 5º enuncia o responsável pelo registro e, no 6°, amplia o conceito de empresa. "Art. 4º - O preenchimento do formulário de ART pela obra ou serviço é de responsabilidade do profissional, o qual, quando for contratado, recolherá, também, a taxa respectiva.
ART, RRT e TRT são documentos assinados por profissionais capacitados devidamente registrados em seus respectivos conselhos, considerados responsáveis por projetar ou executar uma edificação.
Art. 10 O TRT poderá ser registrado pelo profissional indicando que sua participação na execução dos serviços se dá de forma individual, em corresponsabilidade ou em equipe. § 1º O registro do TRT individual ocorre quando os serviços são executados por um único profissional.