O que significa excipiente no direito?

O que significa excipiente no direito?

Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor.

Como são chamadas as partes na exceção de Pré-executividade?

A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente. A apresentação da exceção de pré-executividade pode ocorrer a qualquer tempo.

O que significa excepto no dicionário?

Significado de Excepto preposição Indica algo que foi excluído em relação aos demais. [Gramática] Forma alterada após Acordo Ortográfico; ver: exceto. Etimologia (origem da palavra excepto).

O que significa o nome excipiente?

Significado de Excipiente adjetivo Substância que se incorpora a certos medicamentos, servindo-lhes de base ou atenuando-lhes o sabor: a glicose é um bom excipiente.

O que significa a palavra Excepta?

preposição Indica algo que foi excluído em relação aos demais. [Gramática] Forma alterada após Acordo Ortográfico; ver: exceto.

Quais são as matérias que poderão ser alegadas pelo devedor na exceção de Pré-executividade?

É importante, delimitar-se o campo da atuação deste instituto, uma vez que, como já foi referido anteriormente, diferentemente dos embargos, a exceção de pré-executividade somente poderá ser alegada questões referentes aos pressupostos processuais, condições da ação ou a presença de nulidade ou defeito no título ...

O que é Seto?

Significado de Seto substantivo masculino [Portugal] Tapume vegetal que impede a entrada num terreno; sebe, estacada. Cana delgada fixada à frente ou na retaguarda do carro de bois.