O que se compreende por violação positiva do contrato?

O que se compreende por violação positiva do contrato?

A violação positiva do contrato, instituto nascido na Alemanha, é um tipo de inadimplemento contratual que está intimamente ligado com a inobservância dos deveres laterais do contrato, esses deveres podem ser deveres de lealdade, de informação, de assistência, de cooperação, de sigilo, etc.

Quando ocorre a violação positiva do contrato?

Assim, surgiu a teoria da violação positiva do contrato, reconhecendo o inadimplemento quando a parte realizar determinada prestação, todavia, sem observar a boa-fé objetiva e os chamados deveres anexos do contrato, que são relacionados diretamente com a prestação devida.

O que é a violação positiva do contrato aponte um exemplo fundamente sua resposta?

Como situações mais comuns de violação positiva do contrato pode-se citar o mau atendimento pelo fornecedor ao consumidor, prestado através dos SACs e Call Center's, das redes de assistência técnica de automóveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos etc.

Por que a violação positiva do contrato está ligada à Boa-fé objetiva?

Da boa-fé objetiva contratual derivam os chamados deveres anexos ou laterais, entre os quais o dever de informação, colaboração e cooperação. A inobservância desses deveres gera a violação positiva do contrato e sua consequente reparação civil, independente de culpa.

Como e porquê ocorre a responsabilidade civil decorrente de violação positiva de contrato?

A violação positiva do contrato não decorrerá do descumprimento da prestação principal do mesmo, mas sim da inobservância dos deveres anexos decorrentes do princípio da boa-fé objetiva em sua função de proteção e de tutela.

O que é deveres anexos?

Fala-se também em "deveres conexos", "deveres gerais de conduta", "deveres acessórios de conduta" ou "deveres instrumentais ou laterais[1]". Deveres anexos, assim, são aquelas prestações inerentes a toda relação pactuada (informação, fidelidade, respeito, cooperação e confiança).

Qual princípio baseia o Tu quoque?

Este artigo procura estabelecer a origem e uso extrajurídicos da expressão tu quoque, seu conceito e fundamento no plano do direito como decorrência do princípio geral da boa-fé objetiva, bem como seu reflexo na doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira.

O que é o princípio da Boa-fé identifique sua previsão no Código Civil?

A boa-fé, mais especificamente dentro da ciência do direito, significa, portanto, respeitar não só a legislação aplicável, mas um agir conforme padrões sociais e regras de condutas implícitas, manter uma postura coerente e retilínea no decorrer de seus atos de modo a não usurpar direitos alheios.