Como se estabelece a relação de consumo?

Como se estabelece a relação de consumo?

Havendo um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor, haverá relação de consumo. Havendo relação de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.

Quais são os elementos que compõem a relação de consumo?

Toda relação de consumo deve ter obrigatoriamente três elementos, o elemento subjetivo, que é a relação entre o consumidor e o fornecedor, o objetivo (o produto ou serviço) e finalístico – o consumidor deve ser o destinatário final. A relação de consumo pode ser efetiva ou presumida.

O que se entende por consumidor?

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Qual o interesse dos participantes da relação de consumo?

O interesse dos participantes da relação de consumo são aqueles relacionados com os objetivos pretendidos por fornecedores (art. 3º CDC) e consumidores (art. 2º CDC) ao se envolverem nesta especifica relação jurídica.

Quem é o destinatário final na relação de consumo?

O artigo 2º do CDC define como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Diante do conceito de consumidor trazido pelo Código de Defesa do Consumidor percebe-se que tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem se enquadrar neste conceito.

Como é formada a relação jurídica de consumo?

Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (artigo 2º da Lei n.º 8.078/1990). O consumidor pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, desde que adquiram ou utilizem produtos e/ou serviços, como destinatários finais.

Quais os elementos essenciais para que se manifeste a relação de consumo tutelada pelo CDC?

a) Elemento subjetivo: a pessoa física ou jurídica; b) Elemento objetivo: a prática do ato de aquisição ou utilização de produtos ou serviços; c) Elemento teleológico: a finalidade de utilização do produto ou serviço na condição de destinatário final.

Qual o principal significado do código do consumidor?

O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. ... Suas normas objetivam regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços.

Como é conceituada a relação de consumo?

• Conceito jurídico. A relação de consumo pode ser conceituada de forma mais técnica como sendo o liame jurídico existente entre um fornecedor e o consumidor, na ...

Quais são os componentes da Relação de consumo?

• Tais componentes, para melhor entendimento, são aqueles que representam os sujeitos envolvidos na relação de consumo e o próprio objeto dessa relação. O elemento subjetivo é aquele composto pela figura do consumidor e pela figura do fornecedor, já o objetivo é composto pela existência de mercadorias ou serviços envolvidos na relação de consumo.

Qual é o conceito jurídico da Relação de consumo?

• Conceito jurídico. A relação de consumo pode ser conceituada de forma mais técnica como sendo o liame jurídico existente entre um fornecedor e o consumidor, na qual este último busca satisfazer uma necessidade sua, como destinatário final, através da aquisição de bens ou serviços oferecidos por aquele primeiro sujeito por meio de sua ...

Qual a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo?

• Qual a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo? A vulnerabilidade do consumidor consiste na desigualdade deste com o fornecedor. Essa desigualdade é consequência dos monopólios, oligopólios, falta de informação sobre qualidade, preço e outras características tangentes ao produto ou ao serviço.