substantivo masculino Aquele que se alistou no exército; quem foi convocado a prestar serviço militar. Senador romano; os senadores que compunham o senado na Roma antiga.
Significado de Conscrição substantivo feminino Alistamento; sistema de recrutamento de cidadãos ao serviço militar.
Conscrição (do latim conscriptione) é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida. É mais frequentemente, contudo, associado ao serviço militar obrigatório.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
1. Capacidade para ser eleito. 2. Qualidade de quem é elegível.
A palavra conspurcar significa manchar, sujar, deteriorar de forma permanente, e a Lei 9605/98, que trata das punições penais e administrativas para a prática de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como crime o ato de pichar ou conspurcar edificação ou monumentos urbanos...
São os brasileiros convocados para o serviço militar obrigatório prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica.
Impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. A Lei Complementar nº. 1, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº.