O que são as lacunas?

O que são as lacunas?

A palavra "lacuna" designa "falta", "omissão", "vácuo", e também "falha". O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade. Se há um fato para o qual o ordenamento não dá tratamento pode-se dizer que, a princípio, configurada está a deficiência normativa.

O que é lacuna nas normas jurídicas?

A lacuna da lei é um vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto. ... Para LUIZ REGIS PRADO, a lacuna caracteriza-se quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. Em uma palavra, há uma incompleição do sistema normativo(24).

O que é lacunas da lei exemplo?

Uma lacuna da lei é um vazio ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar.

Quais são as lacunas da lei?

As lacunas da lei, portanto, nada mais são do que a ausência de uma norma que sirva ao caso concreto. Do mesmo modo, também há uma lacuna do Direito quando o operador jurídico não possui um critério que permita a aplicação de outras normas à um determinado caso.

O que são lacunas constitucionais?

As lacunas constitucionais ocorrem, assim, quando certas matérias que deveriam estar contempladas, ou ter previsão constitucional, não vêm escritas, valendo-se então o intérprete do que se denominou "regras de integração", tais como a analogia e os princípios gerais do direito.

Quais os tipos de lacunas?

três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...

O que é colmatação das lacunas?

Significado de Colmatação Correção de um erro, de uma falha ou lacuna: colmatação de lei.

Quais tipos de lacunas?

três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...

Como são resolvidos os casos de lacunas na lei?

Segundo os dispositivos, sempre que o operador estiver diante das lacunas da lei ele pode recorrer a analogia, costumes e princípios gerais do Direito para solucionar a questão. ... O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Percebe-se, a partir do texto, que uso da chamada equidade também é possível.

Qual a lacuna preenchida pela sentença judicial no caso concreto?

• "A lacuna preenchida pela sentença judicial no caso concreto não desaparece do sistema legal, devendo ser preenchida em novos casos concretos".

Como podemos caracterizar a lacuna?

• Na verdade, a lacuna pode ser um mais, indesejável, não satisfatório. (página 188) A partir do conceito apontado acima podemos caracterizar as lacunas também como: Patentes: resultam da falta de uma norma que regule uma situação, ou seja, a norma específica para ela não existe.

Qual o significado da lacuna?

• Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a "lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico" [3].

Será que a lacuna continua existindo?

• Ou seja, mesmo depois de preenchida pelo juiz naquele caso específico a lacuna continua existindo, assim, se outro caso de mesma essência aparecer o juiz terá que recorrer novamente aos meios de integração para decidir o caso. Só o legislador pode preencher as lacunas com a edição da lei necessária. As lacunas são classificadas em: