Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Processo Arquivado Definitivamente nesta situação o processo é arquivado de maneira definitiva, pois ocorre quando já houve o trânsito em julgado, tendo sido emitida a decisão final da ação.
O cartório da vara judicial providenciará o documento a ser entregue. Uma das partes fez uma solicitação ao juiz e foi atendida. O cartório da vara judicial providenciará o documento a ser entregue.
Isto quer dizer que o processo está encerrado, razão pela qual foi dada baixa do mesmo para seu arquivamento.
Lembrando que existem dois tipos de arquivamentos: Arquivamento Provisório: o processo ainda não acabou, mas aguardará em arquivo a movimentação da parte; Arquivamento Definitivo: encerrou-se a execução e o processo está 100% concluído.