O que é uma folga compensada?

O que é uma folga compensada?

Comumente utilizada pelas empresas em situações necessárias e específicas, a folga compensatória acontece quando o empregador solicita que o funcionário trabalhe em dias não úteis, denominados como Descanso Semanal Remunerado (DSR), regulamentado pela Lei 605/49.

Deve ser pago em dobro ou compensado com folga quando não concedido?

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra.

Como funciona pagamento de folga?

Como mencionado anteriormente, o valor do DSR já está incluso no salário. Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga, ele deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho. Veja o exemplo, o colaborador ganha R$25 por hora trabalhada.

Como pagar folga em rescisão?

A resposta é muito simples: todas as horas acumuladas no banco no momento da demissão do funcionário devem ser pagas como horas extras acrescidas do adicional legal/normativo e com reflexos nas férias mais ⅓, 13º salário, FGTS mais 40%.

Como funciona a folga antecipada?

A primeira delas, é a concessão de folga compensatória pelo dia trabalhado no feriado antecipado, ocasião em que o trabalhador poderá folgar em outro dia, dentro do módulo semanal. ... A terceira alternativa é o pagamento dobrado das horas trabalhadas ao empregado, já que prestou serviços no feriado.

O que é a compensação de horas?

A compensação de horas é um recurso que a empresa pode utilizar quando necessitar que o funcionário fique por mais tempo, mas não pode pagar por horas extras. ... Então na prática, o funcionário que trabalhar por mais tempo em um dia, poderá utilizar essas horas para sair mais cedo em outro.

Pode pagar feriado com folga?

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro caso a compensação não aconteça na mesma semana ou seja se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada?

É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.

Quem trabalha em padaria tem direito a quantas folgas no mês?

Você deve ter um domingo de folga ao mês que não pode ser descontado de seu salário ou trocado por um dia de folga na semana, e se você trabalha nos feriados tem de ganhar hora extra.

Quem decide o dia de folga?

Empregador não pode negar folga Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.

Qual o regime de compensação de jornada?

• Se mesmo tendo um regime de horários compensados o trabalhador permanecer mais tempo na empresa, a compensação de jornada será descaracterizada. Nesse caso, todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal prevista em lei deverão ser pagas como horas extraordinárias.

Por que não dá para dar folga com intervalo de descanso?

• Segundo Quevedo, é importante que elas sejam definidas com antecedência, ou seja, o empregador não pode dar a folga assim que o funcionário chegar no trabalho e mandá-lo de volta para casa. Quevedo acrescenta que "não dá para compensar horas com intervalo de descanso", como a pausa para o almoço.

Como funciona o Acordo de compensação de horas?

• Com a reforma trabalhista, o acordo de compensação de horas ficou mais flexível e pode ser realizado entre empresa e funcionários sem a participação dos sindicatos. A organização, no entanto, deve contar com um sistema de Banco de Horas e não ultrapassar os limites estabelecidos em lei.

Como a empresa pode compensar o feriado?

• Neste caso, de acordo com o advogado José Jerônimo Reis, dependendo do caso, ela pode optar por acrescer 15 min de trabalho para compensar a hora a mais que deveriam ter trabalhado no feriado. Ou então, acertar com banco de horas. "A empresa agora pode negociar com o empregado a compensação individual, ou com banco de horas.