Pode ser deferida na própria sentença. O requerimento pleiteando a tutela de evidência pode ser formulado até o momento imediatamente anterior a sentença, para que nela seja deferida. Por sua vez, o deferimento da tutela de evidência possibilita o cumprimento imediato da sentença na pendência de apelação.
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz "põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
De forma geral, a sentença é o ato que põe fim à atividade decisória do juiz, ou, nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 1º): "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 4, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução".
A sentença matemática é uma composição significativa de números ou palavras que podem ser consideradas verdadeiras ou falsas. ... A sentença matemática geralmente refere-se a uma equação. x + y = 3 pode ser "traduzida" nesta frase matemática: A soma de x e y é 3.
Em termos linguísticos, Sentença é o mesmo que Frase. Trata-se de uma unidade mínima de comunicação que produz efeitos de sentidos em um contexto específico. As sentenças podem ser formadas por uma ou por várias palavras, podendo ou não apresentar sujeito ou verbo.
Em suma, processualmente falando, a sentença é publicada quando assinada e entregue formalmente pelo juiz à secretaria, que irá juntar aos autos. ... A publicação dita pelo legislador é referente ao ato de inserção no diário. Após isso, ocorrerá a intimação para que os prazos possam fluir.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
1. Já consistente, firme, seguro. 2. [ Direito ] Que foi organizado segundo determinado sistema (ex.: código consolidado; legislação consolidada).
É que o valor da dívida em seu todo, dá-se o nome de valor consolidado, que não pode ser confundido com o valor da dívida originária.... É que ao valor da dívida, em seu todo, dá-se o nome de valor consolidado, que não pode ser confundido com o valor da dívida originária.