O que é que significa TJMG?

O que é que significa TJMG?

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de Minas Gerais, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.

O que é Coespro?

35), tendo em vista a dependência verificada pela Coordenação de Estruturação de Processos Originários e Recursais (COESPRO) com anterior apelo julgado pela 8a Câmara Cível, em turma então composta pelos desembargadores DUARTE DE PAULA (relator), ISALINO LISBOA (revisor) e SILAS VIEIRA (vogal) (proc.

Qual o significado da sigla de STJ?

Já o STJ é o Superior Tribunal de Justiça, que tem como principais funções padronizar os entendimentos sobre leis federais, julgando diversos tipos de recursos e demandas em massa.

Que Tribunal de Justiça Minas Gerais?

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG | Estado de Minas Gerais.

O que é citação termo jurídico?

É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado.

O que significa ser condenado em segunda instância?

A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado à pena privativa de liberdade ser sentenciado a iniciar o cumprimento de sua pena após decisão judicial de segunda instância, ainda que pendentes recursos às instâncias superiores, o ...