O que é família Constitucionalizada?

O que é família Constitucionalizada?

É o fenômeno da repersonalização do direito de família. A convivência familiar e os laços afetivos construídos no dia a dia das relações familiares prevalecem sobre o vínculo biológico, passando o afeto a ser o elemento determinante.

O que é uma família matrimonializada?

O tema em questão tem como objetivo analisar os dispositivos legais que tutelam a família, mais especificamente a família matrimonializada, quando há a ocorrência de um segundo relacionamento simultaneamente com o casamento, denominado concubinato adulterino.

O que é família Pluralizada?

(iv) ou ainda, pelas denominadas famílias pluralizadas, em que se perfaz a extensão familiar por admissão dos fatos da vida com uma sig- nificação jurídica impostergável, a exemplo das famílias mútuas ou do novo instituto da adoção multiparental.

O que é considerado família pela lei?

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O que é uma entidade familiar?

1.723, CC, estabelece que: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Quais as famílias previstas direta ou indiretamente na Constituição Federal?

A Constituição Federal da República Brasileira (1988, p. ... No bojo da Carta Magna, são explícitas como entidades familiares os seguintes modelos: casamento (art. 226 § 1º e § 2º, CF), união estável (art. 226 § 3º, CF) e família monoparental (art.

Quais os tipos de entidade familiar?

No bojo da Carta Magna, são explícitas como entidades familiares os seguintes modelos: casamento (art. 226 § 1º e § 2º, CF), união estável (art. 226 § 3º, CF) e família monoparental (art. 226 § 4º, CF), os quais serão tratados individualmente neste estudo.

O que é considerado família no Brasil?

No Brasil, o conceito de família teve diferentes abordagens. ... O novo código reconhece que a família abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, união estável ou comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes, ou mãe solteira.

Como analisar as entidades familiares explícitas na Constituição Federal?

• ENTIDADE FAMILIARES EXPLÍCITAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 226, CF/1988) Primeiramente, é necessário analisar à luz da doutrina e da jurisprudência cada uma das entidades familiares explícitas na Constituição, a saber: casamento (art. 226 § 1º e § 2º, CF), união estável (art. 226 § 3º, CF) e família monoparental (art. 226 § 4º, CF).

Quais são os valores da família reconstituída?

• Pela lei, a mesma denominação e valores são utilizados nos casos da composição de um lar a partir apenas de relações de afeto e amizade entre os membros, sem laços de parentesco. A família reconstituída é formada por um novo matrimônio, quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.

Qual o conceito de família?

• O CONCEITO DE FAMÍLIA A Constituição Federal da República Brasileira (1988, p.1) conceitua família em seu art. 226, a saber: "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Nessa seara, Rolf Madaleno (2015, p.36) faz importante comentário acerca das mudanças ocorridas no conceito tradicional de família:

Por que a família é formada?

• Família, para mim, é formada por aquelas pessoas cujos laços, de sangue ou não, são tão fortes que têm a capacidade de conectá-las para sempre, independentemente de tempo, distância ou ausência. Elas não precisam morar sob o mesmo teto, não.