O que é direito real e pessoal?

O que é direito real e pessoal?

O direito real representa um complexo de normas regulamentadoras das relações jurídicas correspondentes à coisas que o homem possa possuir, como um apartamento, por exemplo. ... Enquanto isso, o direito pessoal responde ao Direito das Obrigações numa forma que trata das relações dos sujeitos passivos e ativos.

O que é o direito pessoal?

O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.

Quais são as figuras híbridas?

O estudo traz três tipos de figuras híbridas: as obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. A obrigação propter rem (em razão da coisa) é a que existe por força de determinado direito real que recai sobre uma pessoa (Carlos Roberto Gonçalves, p. 11).

Qual a diferença entre o direito real e o direito pessoal?

Em síntese, para a teoria clássica ou realista, os direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação (3).

O que são figuras híbridas na arte?

As artes híbridas são um movimento de arte contemporâneo em que os artistas trabalham com áreas de ciência e tecnologias emergentes. ... As ferramentas da Arte Híbrida são mudanças de acordo com o que queremos descobrir ou influenciar o outro de forma evolutiva.

Quais são os tipos de ônus reais?

são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Logo, o uso, a habitação, o usufruto, a hipoteca, o penhor, dentre outros, são exemplos de ônus reais.

Qual é a classificação dos direitos reais?

Esse tipo de direito real divide-se em: DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO – são assim classificados a superfície, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – o direito do promitente comprador do imóvel. DIREITOS REAIS DE GARANTIA – têm por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação.

Quem é o titular do direito híbrido?

• Nessa figura híbrida, o titular do direito real é devedor, mas não é o seu patrimônio que estará em jogo, e sim APENAS ao valor aferível pecuniariamente da coisa. A ação cabível em relação a ônus reais é de natureza real, enquanto nas obrigações propter rem é de natureza pessoal, MESMO AMBAS SENDO FIGURAS HÍBRIDAS.

Qual o conceito de direito real?

• Conceito. Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. Não existe relação jurídica entre pessoas e coisas. As relações são entre pessoas. Por isso é que não se deve falar em direito das coisas.

Quem é o sujeito ativo do direito real?

• O sujeito ativo é todo e qualquer titular de direito real. Tanto compromissário comprador como promitente vendedor são sujeitos ativos nesse caso, porque são titulares do direito real.

Qual a relação entre o direito pessoal e o direito real?

• A doutrina discute acerca da existência de institutos híbridos que se localizam entre direito pessoal e direito real. O direito pessoal estabelece um vínculo jurídico entre pessoas. O direito real estabelece ou pressupõe a existência de relação (ou poder) da pessoa a uma coisa ( res) (Carlos Roberto Gonçalves, p.