O que é assimetria contratual?

O que é assimetria contratual?

Os contratos empresariais podem ser simétricos ou assimétricos. (…) No campo das relações empresariais, a assimetria não deriva nem da hipossuficiência nem da vulnerabilidade daquele empresário contratante mais débil. ... O que marca a assimetria nas relações contratuais entre empresários é a dependência empresarial.

O que é a autonomia contratual?

A autonomia da vontade significa que a obrigação contratual tem uma única fonte: a vontade das partes. ... É a liberdade de contratar ou de se abster, de escolher a parte contratual, de estabelecer os limites do contrato, ou seja, de exteriorizar sua vontade da forma que pretender.

O que vem a ser a função social do contrato?

Função social do contrato é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal conseqüência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações que acaba por ofender interesses sociais, a dignidade da pessoa.

O que é o princípio da autonomia privada?

Segundo o doutrinador Orlando Gomes, o princípio da autonomia privada "significa o poder dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica" [1].

Quais são os princípios que regem os contratos?

Princípios básicos da teoria geral dos contratos

• Liberdade de contratar ou autonomia privada ou autonomia da vontade. ...
• Força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) ...
• Relatividade das convenções. ...
• Função social. ...
• Equilíbrio contratual. ...
• Boa-fé objetiva.

Quais são os princípios sociais dos contratos?

São eles: a)princípio da função social do contrato; b)princípio da boa-fé objetiva; c)princípio da equivalência material do contrato.