O valor depende de cada fabricante, varia com o tempo e de acordo com o modelo de interesse. É possível afirmar, no entanto, que a diminuição pode chegar a 30%. No geral, os comerciais leves, como picapes e furgões, apresentam descontos maiores.
O pedido de inscrição no CNPJ rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ.
A nota fiscal de produtor rural é um documento fiscal de emissão obrigatória pelo produtor rural para a venda de produtos produzidos na sua propriedade. Ao emitir notas o agricultor contribui para o aumento da arrecadação do município e consequentemente a elevação de investimentos nas políticas públicas.
Vamos supor que um produtor rural, que exerce atividades de pequena proporção e que atende um público menor. Designamos este produtor como pessoa física. ... Portanto ele será pessoa jurídica e com isso ele poderá fornecer produtos para o consumidor final e poderá também se tornar um fornecedor.
Mas pelo CNAE você pode saber. Se a atividade for comércio ou indústria é certo que será contribuinte de ICMS, e sendo contribuinte, é necessária a inscrição estadual. Quanto aos serviços, ai você deve ver qual a tributação, se ISSQN ou ICMS, novamente, se ICMS é necessária a inscrição no estado.
Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda. Com toda a documentação em mãos, você deverá acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Conforme mencionamos lá no início deste artigo, cada Unidade Federativa pode ter suas próprias regras e etapas para o processo de Inscrição Estadual.
Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.
Como saber se a empresa tem Inscrição Estadual
1) Para solicitar baixa de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponívei no Portal do Redesim acessando o serviço "Já Possuo Pessoa Jurídica" >> "Nova Baixa".
Desta forma, NIRE, CNPJ e Inscrição Estadual são obtidos por meio do mesmo processo. O pedido de abertura deve ser feito através do Via Rápida Empresa, disponível no site da JUCESP (http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/ homepage.
A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.
A solicitação é feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.
Já para as empresas que estão começando agora, o prazo para solicitar o enquadramento é de até 60 – sessenta – dias a partir da data de abertura que consta no cartão CNPJ.