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Disciplinas
Último concurso para o DEPEN aconteceu em 2015 e ofereceu 258 vagas.
28 de fevereiro
As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas-PR e Mossoró-RN.
A idade mínima é de 18 anos. No caso do Depen 2020, não foi estipulada uma idade máxima.
O que cai na prova: DEPEN 2015
Apesar de as penitenciárias federais terem processos de segurança bastante delimitados e estruturados, é fato que se trata de uma atividade muito perigosa, mesmo que diminuta se compararmos às penitenciárias estaduais.
O que estudar para DEPEN - 2020 - Para o Cargo de Agente Penitenciário Federal?
Como já falamos anteriormente, para se tornar um Agente Federal de Execução Penal é preciso ter nível médio completo, além disso, também é exigido Carteira de Habilitação Nacional (CNH) Tipo B. Além disso, o órgão oferece remuneração de R$ 5.
R$ 6.
A seleção para ingresso como agente penitenciário federal é composta pelas seguintes etapas:
O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos ...
O cargo de Carcereiro Policial foi extinto por meio do Decreto Estadual e, a Lei Complementar Nº 1.
Os ocupantes do cargo de guarda municipal agora terão o direito ao porte de arma de fogo sem distinção da quantidade de habitantes por município, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei .
Muitos não conhecem esta modalidade, porém, o porte funcional está assegurado para autoridades portarem armas de fogo em função de defesa pessoal, pelo cargo ou função que exercem. Este tipo de licença dura apenas no período de exercício do cargo, função ou mandato da autoridade.
O Estatuto do Desarmamento permitiu o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal desde que cumpram alguns requisitos, como ser um município de Região Metropolitana e ter mais de 50 mil habitantes, além de dispor de uma Corregedoria, uma estrutura para guardar o armamento e uma justificativa para que isso ocorra.
Efetivo total Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.
21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1188 municípios brasileiros. Em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não utilizava nenhum tipo de arma. Do efetivo da Guarda Municipal, 84,4% eram homens e 15,6% eram mulheres.
R$ 2.
144 da Constituição Federal. Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo o art. 4º da Lei 13.
144 da Constituição Federal, foi sancionado pela presidente a Lei Federal que confere às guardas municipais poder da polícia, porque não dizer o poder da polícia ostensiva, afinal agora os guardas municipais estão autorizados por lei a auxiliar na manutenção da ordem pública.
A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público, devendo o candidato ter nacionalidade brasileira, nível médio completo e idade mínima de 18 anos. As guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
A Guarda Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei de iniciativa do Poder de Executivo e aprovada pela câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do município.
A guarda municipal exerce poder de polícia no limite das suas atribuições e destinação constitucional, que não é a de preservação da ordem e da segurança pública nem, ainda, a investigar crimes, como polícia de segurança pública, mas a de proteção de bens, serviços e instalações públicos municipais.
Parágrafo único. O Chefe da Guarda Municipal será escolhido pelo Prefeito entre pessoas de reconhecida idoneidade e competência para o desempenho de suas funções.
1 - POSTO é o grau maior na hierarquia da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, compreendendo os seguintes oficiais: Comandante, Inspetor de Divisão e Inspetor. II - GRADUAÇÃO é o grau hierárquico do suboficial Guarda Civil Municipal correspondendo ao cargo na carreira de Subinspetor.