A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.
A consulta e o registro da inscrição estadual para MEI podem ser feitas no site da SEF SC (Secretaria Estadual da Fazenda). A falta de informação é o maior obstáculo para as falhas na formalização ou para que erros sejam cometidos na hora de fazer qualquer regularização.
A Inscrição Estadual é um número, composto por 9 dígitos, que formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). A IE serve para o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ... O último dígito é o verificador ou dígito de controle.
Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico são obrigadas a pagar ICMS e, por isso, precisam ter Inscrição Estadual (IE) para conseguir pagar este imposto. ... Empresas que comercializam produtos de forma online e off-line precisam ter uma IE, pois entregam mercadorias físicas.
Composta por uma série de números, a Inscrição Estadual lembra muito o CNPJ. É um número liberado pela Secretaria de Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) da empresa. Digamos que é o registro formal do negócio junto à Receita Estadual.
Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda. Com toda a documentação em mãos, você deverá acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Conforme mencionamos lá no início deste artigo, cada Unidade Federativa pode ter suas próprias regras e etapas para o processo de Inscrição Estadual.
o O primeiro passo, para a inscrição no CCICMS-TO é solicitar junto a Gerência de Regimes Especiais o Termo de Acordo, Convênio ou Protocolo, que deferido, será concedida a Inscrição estadual mediante a relação dos documentos da empresa, necessários para o cadastramento. Artigo 94 do RICMS.
O TARE faz parte das leis de benefício fiscal que o Estado oferece para atrair novos investidores e para incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados no Tocantins. ... A concessão dos benefícios passa pela análise dos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).
- As informações sobre serviços, procedimentos, emissão da FIC - Ficha de Inscrição Cadastral e emissão de formulários do Cadastro Mobiliário de Contribuintes, estão disponíveis através do site www.pbh.gov.br/financas.
Sim, todas as empresas que possuem Inscrição Estadual tem a DECA (Declaração Cadastral do Estado). Você pode emitir no site do Posto Fiscal Eletrônico no endereço http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br mediante senha do contribuinte ou do contabilista. sim, todas as empresa que possuem Inscrição Estadual tem a deca.
Confira o passo a passo abaixo:
FIC - FICHA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL A FIC informa sobre a condição de legalidade do empreendimento (se houver), zoneamento urbano, interferências de projetos, interferências de servidão, recuos, informações sobre logradouros confrontantes, indicando através de croqui, a localização do imóvel.
A formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional são organizados para preparar para a vida produtiva e social, promovendo a inserção e reinserção de jovens e trabalhadores no mundo do trabalho.
O Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas tem o intuito de registrar os elementos de identificação, localização e classificação do sujeito passivo e respectivos titulares, sócios, demais responsáveis legais e contabilistas, necessários à verificação do cumprimento da obrigação tributária, além da ...