O que é uma ATA? É um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembléias. Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior.
As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente.
O sistema de registro de preços é um meio formal para a administração pública registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição. ... E o procedimento não obriga a Administração Pública a adquirir os bens licitados, se não precisar dos produtos licitados.
No Portal de Compras do Governo Federal, mais especificamente no menu “Gestor Público”, seguido dos submenus “Consultas”, “Compras Governamentais”, “Atas” e “Atas de Registro de Preço por Material/Serviço” para iniciar o processo de localização.
Por sua vez, a ata de registro de preços é apenas o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contratações se formarão. Percebe-se, portanto, que a ata não se confunde com instrumento de contrato.
$ 2º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o 1º do art. 65 da Lei Federal 8.
O licitante vencedor assina uma ata para registro de preços.
1) Órgãos e entidades da Administração Pública
Na realidade o registro de preços é um PROCEDIMENTO especial de licitação que se efetiva utilizando-se as modalidades de licitações de Concorrência Pública e Pregão (eletrônico ou presencial), o qual seleciona a proposta mais vantajosa com observância fiel do princípio da isonomia, pois sua compra é projetada para uma ...
Quando a Administração poderá implantar o Sistema de Registro de Preços?
Marçal Justen Filho em Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, (2008, p. 201) traz inclusive a distinção entre o Sistema de Registro de Preços e a modalidade Pregão: ... O pregão é uma modalidade de licitação, enquanto o registro de preços é um sistema de contratações.