Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. ... O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantir limitação do poder do Estado".
A terminologia Direito constitucional formalizou-se bi fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a constituição da França. (Bulos 6º ed. 2011).
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). ...
As transformações sociais ocorridas com o constitucionalismo influenciaram de forma definitiva os rumos evolutivos do direito, desconstruindo paradigmas até então existentes, por meio de técnicas hermenêuticas valorativas do conteúdo e da aplicabilidade mais prática das normas, o positivismo veio a surgir assim, como ...
Mais que tudo, a Constituição assegurou ao país a estabilidade institucional que tanto faltou ao longo da república. Um traço marcante da Constituição brasileira de 1988 é a positivação de diversas normas próprias de um Estado de bem-estar Social.
Características da Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 foi considerada como marco histórico na sociedade brasileira por estar baseada em princípios democráticos universais, equitativos, ampliando os direitos sociais. Com a CF/88, a forma republicana e o sistema presidencialista de governo foram consolidados.