Tese é a parte mais importante de um texto argumentativo. Ela é o posicionamento crítico do autor. ... Você deve ter percebido que as palavras que mais apareceram no texto até agora foram: opinião, ponto de vista, posicionamento.
As causas extintivas da punibilidade, previstas principalmente no art. 107 do Código Penal, constituem teses relevantes para esse momento. ... Assim, a ocorrência de alguma causa extintiva da punibilidade deve ser manifestada na resposta à acusação.
Após apresentada a defesa preliminar, o Juiz concederá prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se o representante do Ministério Público, e em igual prazo proferirá decisão, caso não haja diligências, quando o processo ganha mais dez dias.
Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.
Em suma, os direitos fundamentais eram limites ao poder do Estado definidos pelo próprio Estado por meio de lei e não definidos pela Constituição. ... E após, os direitos fundamentais emancipam-se da lei, e conquistam o status de autênticos direitos jurídico-constitucionais.