Segundo a doutrina majoritária, há três métodos de solução de conflitos: a autotutela, também conhecida como autodefesa; a autocomposição; e a heterocomposição. ...
Significado de Litígio substantivo masculino Conflito de interesses judiciais estabelecido por meio da contestação da demanda, ação ou processo judicial. [Por Extensão] Aquilo que envolve uma disputa ou briga entre pessoas, grupos, empresas etc.; briga, disputa.
O glossário jurídico do Supremo Tribunal Federal conceitua litígio como “disputa judicial que se constitui após a contestação pelo réu do pedido apresentado pelo autor.”. No direito, quando as demandas precisam ser resolvidas pelo judiciário, é dado o nome de litigiosa.
Litígio é um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. ... Ocorre o litígio quando há um conflito de interesses, e esta pendência pode ser resolvida com uma ação judicial ou também de forma consensual.
Atualmente no Brasil pode ser realizado de duas formas: Extrajudicial: se o divórcio for consensual e preencher certos requisitos. Judicial: se o divórcio for consensual (mútuo consentimento) ou litigioso (quando não há acordo entre as partes sobre os termos do divórcio).
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.