A Constituição seguiu as linhas preferidas pelos reformistas daquela época: a criação de uma monarquia constitucional francesa. ... A principal controvérsia foi o nível de poder a ser concedido ao rei de França em tal sistema.
As principais mudanças advindas da Constituição Francesa de 1791 foram: o fim do absolutismo, a igualdade jurídica dos cidadãos, a tortura foi abolida, a economia foi tornada livre, a religião estava separada do Estado e também era livre, os bens da Igreja foram confiscados, os poderes foram divididos em Executivo, ...
Inspirada no exemplo norte-americano e moldada pela filosofia francesa do positivismo, foi esta a constituição que estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo, como o modelo presidencialista e federativo, o voto direto (ainda que masculino e não secreto) para representantes do executivo ...
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...