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Onde O Agravo De Instrumento Deve Ser Protocolado?

Onde o agravo de instrumento deve ser protocolado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Onde o agravo de instrumento deve ser protocolado?

525, que o recurso de agravo de instrumento deve ser protocolado no tribunal ou postado pelo correio, porém admite expressamente que seu protocolo pode ser realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciária, por transmissão via fac-símile ou, ainda, por qualquer outra forma prevista em lei.

Onde é realizado o juízo de admissibilidade no recurso de agravo de instrumento?

No tribunal. Distribuído o recurso, caberá ao relator inicialmente o juízo de admissibilidade (art. 932, III, CPC), lembrando que não poderá considerar o agravo inadmissível antes de conceder o prazo de 05 (cinco) dias ao agravante para sanar eventuais vícios ou complementar a documentação legalmente exigida (arts.

Em que hipóteses de lei o agravo de instrumento trabalhista poderá ser indeferido liminarmente?

7º: “Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento.” Logo, no caso de mandado de segurança de competência do juiz do trabalho (primeira instância), contra a decisão interlocutória que deferir ou indeferir o pedido de concessão de liminar cabe agravo de instrumento, a ...

Em que caso o agravo de instrumento pode ser indeferido pelo relator?

Em que caso o agravo de instrumento pode ser indeferido pelo próprio relator? a) No caso de ser o recurso manifestamente improcedente. ... A apelação, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário devem ser interpostos no prazo de: a) 10 dias.