É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.
Qual o prazo para desfazer uma união estável? A dissolução de união estável pode ser feita a qualquer momento. Não existe prazo máximo ou mínimo para que ela seja desfeita.
A dissolução da união estável extrajudicial deve ser feita no cartório, caso o pedido da separação seja consensual e o casal não possua filhos menores. Apesar de ser mais prático e rápido que às vias judiciais, um advogado deverá acompanhar o contratado para assinar a escritura de dissolução.
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença). Mesmo vivendo em união estável sem documento que comprove, será possível dissolver a união estável. Para tanto, o tabelião fará, na mesma escritura pública, o reconhecimento e a dissolução da união estável.
1- Quais são as formas de dissolução da sociedade conjugal previstas na lei brasileira?