O Que Significa A Sigla MDIC?
Mdic é a sigla para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e faz parte da estrutura da administração pública direta do governo federal. A pasta foi integrada ao "superministério" da Economia, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a partir de 2019.
Organograma do Ministério da Economia
Sua atividade principal consistia em formular, executar e avaliar políticas públicas, visando promover maior competitividade do comércio exterior, do investimento e da inovação para empresas e para o bem-estar dos consumidores.
Através da Lei Nº3.782, de 22 de julho de 1960, o presidente instaurou o então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que viria a se tornar o MDIC.
O que faz a Secretaria de comércio exterior?
Dentre os levantamentos realizados pelo MDIC, destacavam-se aqueles atrelados à balança comercial brasileira, um importante indicador para o Ibovespa.
Contudo, no governo de Fernando Collor de Mello, o Ministério foi extinto pela primeira vez, tendo suas atribuições divididas em outros órgãos administrativos do Brasil. Somente no governo Itamar Franco, em 1992, foi que o Ministério foi recriado e como o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
MDIC e Comércio Exterior
O superministério tem a função de definir a política econômica, o orçamento e em quais projetos receberão investimentos e quais deverão cortar custos.
O Mdic ainda tem convênio com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que é uma entidade privada e sem fins lucrativos. A agência tem a função de implementar ações de interesse público.
Mudanças MDIC, Secint, Decex, Suext...
Este é o novo cenário do Comércio Exterior, além das mudanças de nomes, siglas, subordinações também houve algumas alterações de atribuições para cada uma destas secretarias e subsecretarias.
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Dentre as atribuições do antigo MDIC, estavam as atividades ligadas ao comércio exterior. Para desempenhar as ações desse âmbito, o governo federal se utiliza da Secretaria de Comércio Exterior, a SECEX.
Atribuições da nova SUEXT (ex-Decex)
As funções do Mdic estão diretamente relacionadas aos setores da indústria, comércio exterior e serviços. De forma geral, o órgão é responsável por propor e executar políticas públicas que incentivem os mercados de cada segmento.
Alguns exemplos de programas desenvolvidos pela SECEX são o Programa Nacional de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex Nacional), o Projeto Primeira Exportação e a Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior.
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O que é MDIC. Entenda melhor o conceito de MDIC e descubra sua importância!
O Siscomex registra dados das transações, desde autorizações, certificações e licenças para importar e exportar. O sistema viabiliza a análise do desenvolvimento de cada atividade da economia, bem como o acompanhamento da balança comercial.
Foi somente em 2019 que o presidente Jair Bolsonaro, através da Lei Nº13.884, de 18 de junho, extinguiu novamente o Ministério, anunciando sua fusão com outros ministérios e formando o atual Ministério da Economia.