A permuta é um tipo de negociação em que uma das partes abre mão de um determinado bem para adquirir outro. Isso é feito sem que haja troca financeira ou de serviços entre as partes. ... A permuta também ocorre na aquisição de bens como veículos e imóveis.
Em alguns eventos societários, o acionista recebe, pelas ações de sua empresa, papéis de outra. Agora, caso o acionista tenha aceitado a troca, ele passará a ter ações do banco na Espanha, cujo preço reflete suas operações ao redor do mundo. ...
Como o próprio nome diz, na permuta financeira o investidor recebe sua parte do negócio em dinheiro e não na quantia de lotes do empreendimento. O investidor também entra na parceria com a incorporadora “cedendo” o terreno. A incorporadora, por sua vez, fica responsável por viabilizar o empreendimento.
Por permuta entende-se a troca de coisa por coisa, ou, mais propriamente, de bem por bem. ... Isto porque na permuta esse valor não poderá ser superior à metade do valor total do negócio. No caso de ser superior, estaríamos diante da compra e venda com dação em pagamento.
Dação em pagamento é um acordo, por meio do qual o credor concorda receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida – isto é, mediante a substituição da forma de pagamento original. No caso do nosso artigo, consiste em usar aquele imóvel que já está em seu nome como parte do pagamento de um imóvel novo.
Quem estiver recebendo o bem em dação deverá informar na declaração de ajuste anual na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular.
A Lei não estabelece quem deve pagar o ITBI, contudo, pelo costume e pela praxe, normalmente é o comprador quem fica responsável pelo pagamento, uma vez que é o comprador que está adquirindo o imóvel. No caso de permuta, cada um paga o ITBI sobre o imóvel que recebe.
O efeito da dação em pagamento é a extinção da dívida. Pode ocorrer que o credor receba uma coisa não pertencente ao solvens, havendo então a sua reivindicação por terceiro, que prove ser seu proprietário.
De acordo com o Código Civil, a dação em pagamento se dá após o consentimento do credor, sendo assim, considerando que esta é uma forma indireta de pagamento, o devedor só elimina sua dívida após entregar o bem móvel ou imóvel que prometeu ceder.
Quando a mercadoria utilizada na operação de dação em pagamento estiver no estoque circulante do estabelecimento devedor, a Nota Fiscal deverá ser emitida com destaque de ICMS, se devido, observando-se ainda os benefícios fiscais aplicáveis, utilizando-se do CFOP 5.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos tributários federais. ... A dação em pagamento ocorre quando o credor concorda em extinguir o débito ao receber do devedor uma prestação diversa da que lhe é devida.