Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
Consulta aos processos de Execução Fiscal em fase de redistribuição pode ser feita no site, por telefone ou e-mail
Um desses recursos é a consulta de processo criminal....Como consultar processo criminal pelo nome
Como Consultar Processos Criminais Pela Internet ? Os processos criminais que tramitam no Poder Judiciário do Estado de São Paulo podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça – https://www.tjsp.jus.br. Uma forma simples para consultar o andamento do processo é por meio do seu número ou pelo nome das partes.
Como saber do que se trata? O comunicado pode conter a petição inicial (contrafé) ou, ainda, as informações básicas acerca do assunto tratado. De qualquer forma, o advogado contratado fará uma diligência no órgão público (fórum, delegacia etc.), para analisar os autos.
Diversas são as ocasiões em que a autoridade policial (delegado de polícia) pode expedir uma intimação, seja para o investigado/acusado/autor do fato, seja para o ofendido/vítima, ou ainda para eventuais testemunhas.