Quais são os documentos necessários para fazer um inventário em cartório?
10% de todo o valor real dos bens de quem faleceu (em caso de representação de todos os herdeiros) ou da quota do herdeiro representado em caso de inventário judicial; 6% de todo o valor real dos bens em caso de inventário extrajudicial.
Para caso de inventários extrajudiciais, o percentual sugerido é de 6% (item 6.
Direito das Sucessões: Inventário e Partilha O Código de Processo Civil preleciona ainda em seu art. ... Trata-se de novidade do Código de Processo Civil de 2015. Para o STJ “O inventariante pode ser removido de ofício pelo juiz independentemente de requerimento dos herdeiros” (REsp 163.
3. Quem pode dar entrada no inventário? O inventário judicial pode ser aberto por iniciativa dos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo. Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento.
O administrador tem a obrigação de zelar e conservar os bens e trazer para o monte hereditário todos os frutos gerados pela herança deixada (por exemplo, se havia um imóvel alugado, ele dever guardar o dinheiro recebido pelo aluguel).
1. Após o trânsito em julgado da sentença que efetua a partilha de bens, encerra-se o inventário, acarretando, assim, na cessação das funções do inventariante. Inteligência do artigo 1.
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...
1 - Enquanto não formalizado o inventário, há a figura do administrador provisório da herança (artigos 1797 do CC e 985 do CPC ), que, normalmente, é o cônjuge supérstite e que representa o espólio ativa e passivamente até que algum dos herdeiros assuma a inventariança.
A figura do Administrador Provisório e do Inventariante Quando se tratar de inventário judicial, o administrador provisório terá poderes até a nomeação, pelo juiz, do inventariante, que então passará a administrar o espólio (conjunto de bens e dívidas deixados) até o final do procedimento judicial, com a partilha.
Esclarecem as Normas de Serviço que a nomeação de inventariante será considerada o termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial e que para a lavratura da escritura de nomeação de inventariante será obrigatória a apresentação de documentos: “As partes e respectivos cônjuges devem estar, na escritura, ...
Veja a seguir os principais passos da realização dessa modalidade de inventário.