Significado de Empreitada substantivo feminino Tarefa; trabalho realizado por terceiros, mediante contrato e pagamento ajustado antecipadamente, sendo o valor recebido somente com a finalização desse trabalho; esse tipo de trabalho.
Afinal, qual a diferença entre empreitada GLOBAL e a INTEGRAL? ... Essa é o tipo de entrega oferecido pela Empreitada GLOBAL. Já a EMPREITADA INTEGRAL vai além, pois possibilita a entrega do objeto em plenas condições de utilização, com todos os equipamentos e aparelhagem necessários à sua operação.
- O valor global é uma estimativa que a apelada, na qualidade de órgão público, deve proceder para incluir em sua previsão orçamentária. Por conseguinte, o valor estimado não pode ser ultrapassado, mas não significa que efetivamente seja gasto, pois depende da comprovação da prestação de serviço correspondente.
Na ótica da Lei 8.
Quando se tratar de empreitada total, a matrícula da obra junto ao INSS (matrícula CEI) é de responsabilidade da empresa contratada, ou seja, em nome e CNPJ da construtora (art. ... Já no caso de empreitada parcial, a matrícula CEI deve ser feita pela contratante, ou seja, pelo dono do imóvel/obra em seu nome e CNPJ (art.
O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
Nas licitações por lote para registro de preços, mediante adjudicação por menor preço global do lote, deve-se vedar a possibilidade de aquisição individual de itens registrados para os quais a licitante vencedora não apresentou o menor preço.
As licitações do tipo “menor preço” são as mais comuns, sendo que por meio delas o fator preponderante para a escolha da proposta mais vantajosa será o preço. Portanto, o julgamento dar-se-á pelo menor valor ofertado, desde que atendidas às exigências do edital.
Na licitação por itens/lotes é como se cada um de seus itens/lotes correspondesse a uma licitação distinta, razão pela qual nada obsta a adjudicação de um item que não foi objeto de questionamento por meio de recurso, de forma a permitir a formalização da contratação do referido item/lote.
Licitação é um processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço. Ao final dele é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração precisa.