O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
O prazo prescricional de tal crime é de 12 anos, art. 109, III, do Código Penal. Enquanto não prescrito o crime, a parte interessada poderá fazer o registro da ocorrência para a instauração do inquérito, ou, se for o caso, o Ministério Público poderá oferecer denúncia sem a necessidade do inquérito.
Segundo o Código Penal, há um crime de estelionato quando uma pessoa usa o engano ou a fraude para levar vantagem sobre alguém. É considerado como um crime contra o patrimônio, mas, ao contrário de outros delitos da categoria, no estelionato não há uso de força. ... vantagem ilícita para quem comete o delito.
Por causa do que diz nesse artigo, as pessoas começaram a utilizar este código como uma gíria. Assim, uma “pessoa 171” é vista com alguém aproveitador, capaz de trair e enganar apenas para alcançar seus objetivos, sem se importar com outras pessoas.
Então, o estelionato sentimental é definido pelo fato de confiança amorosa entre um casal ao qual uma pessoa deste casal usa-se de meios ilícitos com a confiança do sentimento para que obtenha vantagens ilícitas para si ou para outrem. ... Todo fim de relacionamento causa certa dor moral ou sentimental a uma das pessoas.
No campo dos relacionamentos, quando um dos parceiros age com má-fé e, de forma proposital, se utiliza do afeto alheio para obter vantagens pessoais, sua conduta pode caracterizar o que atualmente se denomina “ESTELIONATO SENTIMENTAL”.