O Plano Municipal de Educação (PME) tem vigência de 10 anos e é um planejamento construído de forma participativa, com amplo debate com a sociedade.
O Plano Decenal é conjunto de diretrizes de política em processo contínuo de atualização e negociação, cujo horizonte deverá coincidir com a reconstrução do sistema nacional de educação básica.
O objetivo deste documento consiste em estabelecer uma política estadual para 10 (dez) anos, visando à efetivação dos direitos da criança e do adolescente e à melhoria real de suas condições de vida. ...
O II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) é um importante instrumento de planejamento que subsidiará a construção do Pacto de Aprimoramento do SUAS em âmbito municipal, estadual e do Distrito Federal.
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.
Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010.
_______. Lei Federal 13.
As instâncias para o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e o Fórum Nacional de Educação.