Tal judicialização se caracteriza por uma espécie de invasão do direito – como campo de saber e de práticas – na organização da vida social contem- porânea, incidindo sobre a regulação da esfera política, da sociabilidade e das políticas sociais.
A judicialização da saúde é um fenômeno que pode prejudicar a execução de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o cumprimento de determinações judiciais para fornecimento de medicamentos, insumos e serviços de saúde acarreta gastos elevados e não programados.
A judicialização médica consiste na discussão, em juízo, das relações entre as partes envolvidas na assistência em saúde: pacientes, médicos e instituições.
Resposta: A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias.
Como proceder Para aqueles que não têm condições de pagar os serviços de um advogado privado, o caminho é procurar a Defensoria Pública. Em casos graves, que envolvam lesão ou morte, o médico responde pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo.
Negligência médica O médico negligente é aquele profissional que age de forma omissa, com total descaso de seus deveres éticos com o paciente. E, no exercício da medicina, é necessário tomar o máximo de cuidado para com o paciente, pois um simples erro pode trazer sérios danos à sua saúde ou levá-lo a óbito.