A nova NR 1 estabelece que estas empresas que se classifiquem em graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensadas de elaboração do PPRA e do PCMSO. Como o sistema digital ainda é inexistente, o Art.
Normas Regulamentadoras
As NRs atualizadas em 2020 foram a 1, 7, 9 e 18. Elas tiveram seus textos novos publicados em fevereiro e março deste ano. É importante que essas atualizações aconteçam, pois o mercado de trabalho evolui com o passar do tempo.
Normas alteradas, revisadas ou revogadas pela SEPRT:
A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.
A NR-9, então, passará a ter apenas esse papel no que se refere aos riscos físicos, químicos e biológicos, sem ter um programa específico associado, como atualmente É o PPRA (lembrando mais uma vez que a nova NR-9 só entra em vigor em agosto de 2021!!!).
A principal alteração na NR-09 foi a inclusão do Anexo 3, que define critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor.
A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. ... do controle da ocorrência de riscos ambientais.
CONHEÇA A NORMA REGULAMENTADORA 9. A NR-09 diz respeito ao programa de prevenção de riscos ambientais(PPRA), como o próprio nome nos sugere, o PPRA é a NR que está relacionada ao controle e prevenção de acidentes ambientais.
08 de junho de 1978
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela NR9, desde o ano de 1994, e estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente ...
O PPRA fornece parâmetros para as empresas e funcionários e ajudam a construir um ambiente seguro e livre de acidentes ou ameaças ambientais. Todos se beneficiam: trabalhadores, saudáveis e protegidos; empresas, prósperas e produtivas.
O PPRA trata de ações, iniciativas, projetos, técnicas e práticas que têm por finalidade tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todos os colaboradores que ali estão, o que possui influência direta em seu desempenho a curto, médio e longo prazo.
O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma das obrigações de todo empregador no que concerne às medidas de segurança e saúde do trabalhador. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para que sejam evitados riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
Por que é importante adotar a sinalização de segurança? Fazer a sinalização de segurança corretamente ajuda o colaborador a saber como deve se comportar em determinado local ou situação. Afinal, as cores definidas pela NR 26 comunicam, de forma clara e direta, a existência de riscos, contribuindo para evitar acidentes.