Significado de Legalizar verbo transitivo Tornar legal; dar força de lei a (um ato, ou disposição).
A descriminalização das drogas consiste em não punir penalmente os usuários que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde.
Neste sentido, podemos utilizar como exemplo o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. Seu uso é legalizado e não causa nenhuma espécie de punição, no entanto, essas substâncias não podem ser consumidas por menores de idade e nem vendidas a eles. A descriminalização, por sua vez, ocorre quando algo deixa de ser crime.
Na legalização, todas as possíveis sanções são eliminadas, enquanto na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal. Ou seja, ainda pode haver punições administrativas.
O narcotráfico caracteriza-se pela venda ilegal de substâncias psicoativas, conhecidas popularmente como drogas. É uma atividade considerada altamente lucrativa e dinâmica, pois envolve a participação de grupos especializados no cultivo e/ou produção, distribuição e a comercialização de grandes quantidades.
Sete Estados brasileiros constam do mapa do tráfico internacional: Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Carregamentos de cocaína, heroína e maconha ingressam no Brasil pelas fronteiras com Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai.