1- A simples juntada da certidão de antecedentes criminais do réu após a apresentação de alegações finais não se mostra suficiente para se decretar a nulidade da sentença condenatória, pois o acusado e sua defesa devem, ou ao menos deveriam, possuir pleno conhecimento dos registros ali apostos, sobretudo quando ...
A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet - serviço disponibilizado no portal da SSP - deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
Ficou mais fácil para o cidadão consultar o Atestado de Antecedentes Criminais. A partir de agora, a pesquisa pode ser feita através do aplicativo SP Serviços, disponível para Android e IOS. Ao clicar no app, escolha o ícone Atestado de Antecedentes Criminais e instale em seu smartphone.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Clique na opção Intimação Online Page 2 Coordenadoria de Tecnologia da Informação Dúvidas: [email protected] – (11) 3105-9040 r. 212 3. Em seguida clique em “Consulta de Intimações Recebidas”. 4. Para receber as intimações, preencha os campos e informe ao menos um parâmetro de pesquisa.
Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos.