Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo.
Aproveito por os felicitar pelos muitos, úteis e duradouros esclarecimentos que prestam à comunidade de falantes do português! O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte».
S.S. 1. Abreviatura de Sua Santidade.
Para referir trechos de normas também se usa a expressão “in fine”, ou, apenas, “parte final”. Isso ocorre porque alguns artigos, parágrafos etc. às vezes têm normas na parte inicial e outras na parte final. In fine serve para indicar o trecho final de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. ... ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Lei 5.
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Quando a referência vem depois do texto bíblico, é necessário colocar a abreviatura do livro citado, o número do capítulo e o número do versículo. Lucas, capítulo 5, versículo 12, depois 21 ao 23, depois capítulo 6, versículos de 1 a 8.