A Lei /b> afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Antiga redação do artigo 80 da CLT. O FGTS devido ao aprendiz era o mesmo do empregado maior, ou seja, 8% (oito por cento) sobre o seu salário. A duração do trabalho do menor era submetida aos mesmos princípios gerais dos empregados. ... A CLT de 1943, permitia o trabalho do menor a partir dos 12 anos de idade.
A Lei da Aprendizagem é um processo educacional e metódico, que mescla atividades teóricas e práticas, dentro de um programa planejado que evolui de atividades menos complexas para atividades mais desafiadoras, com o objetivo de profissionalizar o jovem de forma gradual.
A Lei de Aprendizagem (10.
A lei da aprendizagem profissional garante um contrato formal de trabalho, de até dois anos, a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, com a principal finalidade de propiciar a esse segmento da juventude o acesso à "formação técnico-profissional metódica", organizada em um programa previamente aprovado pela ...
Ainda antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vigorar, em 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, já previa a contratação de aprendizes por empresas privadas. ... Até vantagens fiscais às empresas contratantes foram implementadas, com a adoção do FGTS de 2% nos contratos de aprendizes.
2000
A Lei da Aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho.
Nº ampliada pelo Decreto Federal nº 5.
O programa de Aprendizagem Profissional deve ser elaborado por entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e deve seguir as normas fixadas pelo Ministério da Economia – que absorveu algumas das competências do Ministério do Trabalho –, com objetivo de assegurar a qualidade técnico-profissional da ...
O jovem aprendiz é uma forma de contratação de profissionais de 14 a 24 anos, criada pelo governo em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. Ele é diferente de um estágio e também do Programa Verde Amarelo, anunciado pelo Ministério da Economia em 2019.
Depois de dois adiamentos e de mudanças no projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, lançaram o Programa Primeiro Emprego (PPE), que pretende colocar em postos de trabalho 260 mil jovens até o final do ano e outros 190 mil até meados de 2004.
A Lei 10.
No mínimo 70% (setenta por cento) dos empregos criados no âmbito do PNPE serão preenchidos por jovens que ainda não tenham concluído o ensino fundamental ou médio. O cadastramento do jovem ao PNPE será efetuado nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou em órgãos ou entidades conveniados.
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