Serão cobrados conhecimentos sobre língua portuguesa, conhecimentos sobre o Distrito Federal, contabilidade pública, direito administrativo, constitucional, civil, empresarial e penal, economia e finanças públicas, tecnologia da informação, matemática financeira, estatística e raciocínio lógico, auditoria fiscal do ...
De maneira geral, os conteúdos programáticos desses concursos estruturam-se em torno de um eixo central, composto por disciplinas fundamentais, ou seja, aquelas exigidas em praticamente todos os concursos estaduais para Fiscal do ICMS e municipais para Fiscal do ISS, quais sejam: Língua Portuguesa, Matemática ...
O fiscal municipal tem uma atuação governamental – isto é, o que ele faz é um serviço de fiscalização aos órgãos e serviços oferecidos pelo município.
Controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos; Analisam e tomam decisões sobre processos administrativos fiscais; Controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; ... Para exercer a função de fiscal de tributos municipal e estadual, é preciso que a pessoa tenha formação superior.
Os Estados, por sua vez, são competentes para instituir o ITCMD, ICMS e IPVA. Já os municípios são responsáveis por recolher os seguintes impostos: ITBI, ISS e IPTU.
O governo federal destina aos municípios uma fatia do bolo dos impostos arrecadados. As transferências da União aos municípios são: FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: este fundo é a mais importante fonte de recursos dos pequenos municípios.
Os impostos são tributos arrecadados por todo e qualquer governo com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e financiar projetos que auxiliam a população nos mais diversos setores, como educação, saúde, transporte, segurança, entre outros.
Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
Além dos casos de doenças graves, estão isentos os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal, que em 2020 era de R$ /b> . Aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos, têm isenção parcial.
Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Nem todo mundo precisa entregar a declaração de imposto de renda. ... O primeiro deles é a renda. São obrigados a entregar o IRPF 2020 quem recebeu ao longo de 2019 rendimentos tributáveis (salário, pensões, veículos, etc.) que totalizaram R$
Aposentado e assalariado com renda acima de R$ em 2020 precisa prestar contas ao fisco. O contribuinte que teve algum tipo de rendimento tributável ou não no ano passado pode estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal em 2021.
Ou seja: a renda deste MEI, aquela que deve ser considerada como rendimento tributável para saber se é necessário declarar ou não o Imposto de Renda, seria de R$ 25.
Como verificar se tenho pendência no Imposto de Renda? Para consultar se a declaração enviada à Receita Federal possui alguma pendência, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Se você já possui um cadastro, basta inserir seu CPF ou CNPJ, seu código de acesso e senha.