Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. ... A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil.
Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado.
A Lei de Terras não favoreceu aos imigrantes (europeus e japoneses) por ter acabado com a prática do usucapião, de modo a que a propriedade de terras agora só poderia ser obtida ou pela compra ou por doações.
A fundamentação dos movimentos sociais Os movimentos sociais surgem tanto da iniciativa revolucionária quanto de movimentos pacíficos. Tanto ocorrem por obra da iniciativa particular, como igualmente por ações coletivas. A ação coletiva de dado grupo organizado possui o propósito de obter modificações na sociedade.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi fundado em 1982 baseado em três objetivos: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país. ... A partir desse evento foi realizado um congresso que deu origem oficial ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 1982.
A Reforma Agrária Popular É uma necessidade de toda sociedade brasileira, em especial os 80% da população que vive de seu próprio trabalho e que precisa de um novo modelo de organização da economia, com renda e emprego para todos.