O que é uma contestação A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. ... É através da contestação que o réu impugna os pedidos do autor do processo.
De acordo com o CPC /73, a incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção instrumental – peça autônoma em relação à contestação –, a qual é apensada aos autos principais. A regra que entrará em vigor é a de que ambas devem ser alegadas antes de se discutir o mérito da causa.
Qualificam-se como prejudiciais as questões atinentes à existência, inexistência ou modo de ser de uma relação ou situação jurídica que, embora sem constituir propriamente o objeto da pretensão formulada (mérito da causa), são relevantes para a solução desse mérito (por exemplo, relação de filiação, na ação de ...
Preliminares6 são as questões, notadamente processuais, que impedem ou postergam a resolução do mérito. ... Prejudiciais,7 por seu turno, são questões (de direito material ou processual) que influenciam a resolução do mérito.
Questão prejudicial é toda controvérsia (penal ou extrapenal) que aparece no curso da ação penal e deve ser julgada antes do mérito da ação principal. Portanto, consequentemente, interferem no processo, quebrando a “normalidade” do procedimento.