Em Que Caso O CPC Admite Expressamente A Fungibilidade Recursal?
Em que caso o CPC admite expressamente a fungibilidade recursal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em que caso o CPC admite expressamente a fungibilidade recursal?
Em sede recursal, a fungibilidade consiste na possibilidade do julgador aproveitar um recurso interposto de forma equivocada pelo recurso adequado, ou seja, a substituição de um recurso por outro para evitar a sua inadmissibilidade. ...
O que significa a fungibilidade entre recurso especial e extraordinário?
Também fornece respaldo à fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário a previsão do art. 1.029, § 3º, do CPC/2015, que permite aos Tribunais Superiores relevar, nesses recursos, vícios processuais que não sejam considerados graves – algo também inexistente na jurisprudência relativa ao CPC/73.
Quais os fundamentos do sistema recursal explique o que é o princípio da fungibilidade e em que casos pode ele ser aplicado?
O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada.
É possível aplicar o princípio da fungibilidade aos recursos extraordinários explique?
O princípio da fungibilidade pode ser aplicado aos recursos, substituindo-se um instrumento por outro, naqueles casos em que haja dúvida objetiva sobre qual recurso cabe de determinada decisão, quando não existir erro grosseiro ou má-fé e o prazo do recurso for o daquele cabível na hipótese.
O que é princípio da fungibilidade dos recursos?
O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada.