O abaixo-assinado #LuzNaPraça conseguiu iluminar a Praça Professor Odorico M. de Souza, uma das mais escuras de São Paulo.
Nesse caso, providenciar o documento é responsabilidade do cliente. Entretanto, quem emite o contrato de financiamento é a instituição financeira responsável pelo crédito.
Quando o imóvel for financiado, no entanto, em vez da escritura, é feito diretamente com o banco deve ser apresentado no cartório o próprio contrato com o banco. A escritura, propriamente dita, só poderá ser emitida após a quitação do financiamento.
Você deve apresentar à CAIXA o seu contrato registrado em até 30 (trinta) dias após a sua assinatura. Para efetuar o registro do contrato você terá as seguintes despesas: • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); • Custas Cartorárias com registro do imóvel.
Embora a escritura pública de bens imóveis garanta à pessoa que está adquirindo os direitos sobre o bem que era do vendedor, apenas após o registro da escritura no Registro de Imóveis, no qual o imóvel está registrado, a propriedade é transferida definitivamente.
A venda realizada por quem não é proprietário do bem, sem a necessária autorização do titular do direito de propriedade, configura venda a non domino, nula de pleno direito, por envolver objeto ilícito, nos termos do que dispõe a norma do art. 166 , do Código Civil .
Se, depois de comprovada a mora, o devedor não pagar as parcelas em atraso, a instituição credora poderá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá o mandado de busca e apreensão de forma liminar, ou seja, antes mesmo de oportunizar a apresentação de defesa pelo devedor.