A CF de 1988 está dividida em três partes: preâmbulo, parte dogmática (normas centrais) e ato das disposições transitórias (ADCT).
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, ou seja, as normas que regulam e delimitam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.
Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais.
O conceito de democracia mudou ao longo do tempo e das necessidades humanas. De acordo com a maneira que os cidadãos se manifestam sobre as questões políticas, hoje existem basicamente dois tipos de democracia.
Todo lugar que se diz democrático está necessariamente dizendo que sua população é responsável por decidir o futuro político de sua nação. Esse regime político se manifesta de dois modos: direto e representativo. Quantas vezes já ouvimos falar que a política surgiu na Grécia? ... Isso é o que chamamos de democracia direta.
A democracia representativa é uma forma de democracia em que as pessoas votam em representantes que, em seguida, votam em iniciativas políticas; enquanto uma democracia direta é uma forma de democracia em que as pessoas votam em iniciativas políticas diretamente.
Ou seja, mais do que uma forma de estado, a democracia é aplicada na constituição, na ordem eleitoral, no corpo administrativo, nos poderes legislativo, executivo e judiciário e na própria organização política de situação e oposição.
Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário. ... Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário.
Ditadura é um regime de governo onde o poder está concentrado nas mãos de um indivíduo ou grupo. Uma ditadura se caracteriza por ter censura, falta de eleições transparentes, de liberdade partidária e um intenso controle do Estado na vida dos cidadãos.
Uma ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não, e também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.
A diferença entre um ditador e um presidente atualmente encontra-se no fato de que ditador é alguém que pratica um golpe militar ou político e toma o poder, sendo que ele impõe sua vontade. ... Já o presidente é o chefe do poder executivo que é eleito democraticamente.
Ditador era o título de um magistrado da Roma Antiga apontado pelo senado romano para governar o estado em tempo de emergências. No sentido moderno, refere-se a um governante absolutista ou autocrático que assume solitariamente o poder sobre o Estado (apesar de o termo não ser aplicado a monarquias absolutistas).